1) Certificação e concordância das condições de serviço
O serviço de divulgação de oportunidades de emprego do Golden VAGAS é oferecido gratuitamente a leitores oriundos de qualquer parte do mundo em virtude dos termos e condições do presente acordo de Termos e Condições de serviço do website goldenvagas.com e em conformidade com as normas de operação e disposições publicadas periodicamente pelo Golden VAGAS. O presente documento supõe o acordo completo entre o leitor e o Golden VAGAS e prevalece sobre qualquer acordo anterior subscrito pelas partes em relação com o objeto do presente.
2) Apresentação dos serviços
O serviço do website goldenvagas.com consiste em ministrar mediante a web (goldenvagas.com) e outras associadas, informação sobre contratação de mão de obra e divulgação de vagas de empregos. Para tal, o serviço do website goldenvagas.com, coloca ao dispor do leitor diversos serviços gratuitos, comunicações comerciais e/ou outras matérias ou assuntos relacionados. O usuário que por vontade própria quiser inscrever o e-mail no botão “SEJA O PRIMEIRO”, que se encontra na parte superior direita do website goldenvagas.com, será incluído automaticamente ao serviço de e-mail newsletter providenciado pelo Golden VAGAS, o qual será utilizado única e exclusivamente para fornecer informação complementar acerca das vagas de emprego, dos projetos, dicas e informação de grande qualidade e nunca com o objetivo de efetuar spam ou campanhas não contextualizadas. O leitor ao subscrever qualquer serviço do website goldenvagas.com está a concordar inequivocamente com os Termos e Condições aqui expostos.
3) Mudanças nas condições dos serviços
Devido às especiais condições do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, o Golden VAGAS poderá modificar os termos e condições do presente acordo sem aviso prévio. A utilização ininterrupta do website goldenvagas.com por parte do leitor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.
Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, o Golden VAGAS reserva-se o direito de modificar ou interromper o serviço da website goldenvagas.com no seu todo ou em parte, mediante a notificação ou não ao leitor. O Golden VAGAS não será responsável ante o leitor nem ante terceiros por ter exercitado o seu direito de modificar ou interromper o serviço praticado no website goldenvagas.com.
4) Isenção de responsabilidade
O leitor aceita expressamente assumir exclusivamente todo o risco proveniente da utilização do serviço do website goldenvagas.com, sendo que a divulgação das vagas de emprego será sempre um serviço gratuito, que visa a aprendizagem colaborativa entre os seus autores e os seus leitores. Nunca será notificado de alguma forma e com o intuito de promover spam ou campanhas não segmentadas e/ou contextualizadas com as áreas de ação do serviço.
O Golden VAGAS não garante que o serviço corresponda às expectativas do leitor, tão pouco garante que este não seja interrompido ou isento de erros. O Golden VAGAS nega expressamente ter oferecido qualquer tipo de garantia, seja ela explícita ou implícita, incluindo as garantias implícitas presentes no título, aptidão para a rentabilização de projetos de internet, adequação para um fim determinado e não-contravenção. O leitor declara ter compreendido e aceite que qualquer material e/ou informação descarregados do sistema ou obtidos de qualquer forma através da utilização do serviço corre por sua conta e risco e será o único responsável pelos danos que possam ter sido causados no seu sistema informático ou pela perda de dados ocasionada pela descarga de material e/ou informação.
Nenhuma recomendação nem informação obtidas por um leitor, diretamente e através do website goldenvagas.com ou através do serviço, seja de forma oral ou escrita, poderá constituir-se garantia do Golden VAGAS se não foi assumida aqui expressamente.
5) Restrição de responsabilidade
O Golden VAGAS não se responsabiliza pela impossibilidade de utilização, a interrupção de negócios ou aprendizagens, nem os danos diretos ou indiretos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo (incluída a perda de benefícios) sem ter em conta a forma em que o feito tenha tido lugar, seja este contratual, culposo (incluindo negligência), responsabilidade pelo produto ou de qualquer outra forma, ainda na suposição de que se tenha avisado o Golden VAGAS da possibilidade de tais danos.
6) Proibição da venda ou comercialização do serviço
A utilização do serviço de divulgação das vagas de emprego é pessoal para o leitor unicamente. O leitor somente poderá ser uma pessoa física e não uma empresa, sociedade ou corporação nem outra forma de entidade comercial. O leitor aceita não ceder e nem fazer nenhum tipo de uso comercial do serviço sem o expresso consentimento do Golden VAGAS. Isso incluí a partilha de informação, cópia parcial ou total dos conteúdos publicados pelo Golden VAGAS, ou reprodução de qualquer material presente no website goldenvagas.com.
7) Comportamento do leitor
O leitor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do serviço. A utilização do serviço por parte do leitor está submetida às leis e regulamentos locais, provinciais, autônomos, nacionais e internacionais.
O leitor aceita: (1) não utilizar o serviço com fins ilícitos, nem os proibidos neste documento; (2) não interferir nos sistemas de redes conectados com o serviço nem desarticula-los; (3) ater-se a todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados com o serviço; (4) proteger e responsabilizar-se em exclusivo da segurança das suas senhas, para a garantia da confidencialidade dos dados incluídos nos SERVIÇOS do website goldenvagas.com.
O leitor não irá criar obstáculos ao uso dos serviços do Golden VAGAS de outro leitor nem o uso de serviços similares por parte de outra entidade. O Golden VAGAS poderá, segundo o seu próprio critério, dar por tempo terminado o serviço do website goldenvagas.com de forma imediata, se a conduta do leitor não seja de acordo com estes Termos e Condições.
8) Ressarcimento
O leitor aceita indenizar e exonerar de toda responsabilidade o Golden VAGAS, as suas subsidiárias, afiliadas, diretivos e empregados, de qualquer reclamação ou pedido, incluídos honorários razoáveis de advogados, apresentadas por terceiros como consequência do uso do serviço do website goldenvagas.com pelo leitor, ou pela infração por parte do leitor ao estabelecido no presente acordo, assim como também pela infração pelo leitor ou outro utilizador do serviço do website goldenvagas.com mediante o computador do leitor, da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.
9) Finalização da relação
Tanto o leitor como o Golden VAGAS poderão dar por finalizado o serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será efetiva imediatamente. O Golden VAGAS não será responsável ante o leitor nem ante terceiros pelo término do serviço do website goldenvagas.com.
No caso de desacordo do leitor a qualquer dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou no caso de não estar satisfeito com o serviço do website goldenvagas.com, o único recurso imediato que lhe cabe é: (1) interromper o uso do serviço; (2) cancelar a sua subscrição ao serviço; e (3) notificar o Golden VAGAS do término.
No momento do término do serviço cessam imediatamente os direitos do leitor a utilizar o serviço do website goldenvagas.com.
10) Notificações
Toda a notificação entre as partes deverá efetuar-se por escrito e enviar-se através do Facebook Messenger. O Golden VAGAS poderá transmitir notificações através do site ou redes sociais do Golden VAGAS a fim de informar o leitor acerca das alterações introduzidas no presente acordo, o serviço do website goldenvagas.com ou outros temas de importância. As ditas transmissões serão consideradas como notificações ao leitor.
11) Participação em campanha publicitária
O leitor poderá manter correspondência com as empresas que insiram os seus anúncios ou comentários no serviço gratuito do Golden VAGAS. A dita correspondência ou participação, incluindo no seu caso qualquer entrega adicional de mercadorias e/ou sob ministro de serviços pelas empresas (e o pagamento por eles), e quaisquer outros termos, condições, garantias relacionadas com tais correspondências se estabelecerão unicamente entre o leitor e as empresas. O Golden VAGAS não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.
12) Direito de propriedade e conteúdo
O leitor reconhece que o conteúdo, incluindo mas não limitado a ele, de textos, software, música, som, fotografias, vídeo, ilustrações e outro material que se encontre seja nos artigos publicados, vagas de emprego ou nas mensagens no site ou redes sociais do Golden VAGAS, está suportado pelos direitos de propriedade intelectual, patentes e marcas comerciais e registadas, marcas de serviços, e outros direitos derivados da propriedade intelectual ou industrial; por isso, faculta-se ao leitor, utilizar este conteúdo na forma em que autorizem expressamente o serviço do website goldenvagas.com. É proibido ao leitor copiar, reproduzir, distribuir ou realizar criações baseadas neste conteúdo visando o lucro. O leitor obriga-se a não inutilizar nem alterar o serviço do website goldenvagas.com por conceito algum, nem permitir que terceiros o realizem.
13) Publicações de vagas
“É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.” Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995.
“XXXIII – proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos” Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
Se o leitor receber qualquer tipo de cobrança financeira por parte dos recrutadores, para realizar algum curso e ficar apto para o processo seletivo, por favor, desconfie e NÃO INTERAJA. Nunca, em hipótese alguma, pague para ter vantagens em vagas de emprego. Saiba que fazemos o nosso melhor para manter esta comunidade segura, mas fique atento(a).
14) Termos gerais
O leitor não cederá direito nem obrigação alguma derivada do presente acordo, salvo mediante consentimento expresso por escrito do Golden VAGAS. Qualquer intenção de cessão do Acordo sem o mencionado consentimento será nulo e carecerá de todo o efeito. Não obstante o anterior, o Golden VAGAS terá direito de ceder o presente acordo com todos os seus direitos e obrigações, seja pela venda do serviço, dissolução, rescisão, fusão de empresas ou de qualquer outra forma de transmissão. Este contrato será de aplicação obrigatória e terá efeito entre as partes e os seus respectivos representantes, herdeiros, administradores, sucessores e titulares de transmissões autorizadas, salvo o aqui estabelecido.
Se um tribunal competente considerar que alguma disposição ou disposições do presente acordo seja contrária à lei, tal ou tais disposições serão redigidas novamente de tal forma que reflitam o mais fielmente possível as intenções das partes, enquanto as outras disposições se manterão vigentes e aplicáveis.
Na suposição de que alguma das cláusulas do presente Acordo resulte inválida ou inaplicável, a parte válida ou aplicável e as restantes disposições do Acordo se manterão vigentes e aplicáveis.
Toda a renúncia ao direito de reclamação (explícita ou implícita) de qualquer das partes a qualquer infração do presente Acordo não constituirá renúncia ao direito a reclamação por outra infração ou por uma infração subsequente. Não se renunciará a nenhuma disposição do Acordo por ato, omissão ou desconhecimento de uma das partes ou dos seus representantes ou empregados, exceto por meio de um instrumento escrito e assinado no qual se renuncie expressamente à dita disposição.
Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contratual.